domingo, 22 de julho de 2007

I ENUNE - Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE

O I ENUNE rolou em abril em Salvador, Bahia e contou com a participação de centenas de jovens unidos contra o racismo e na luta por cotas nas universidades.
Decidimos postar as resoluções no blog, pois entramos num período que consideramos importante na Universidade de São Paulo após a mobilização nos meses passados. Teremos, ainda esse semestre, uma audiência pública com a reitoria da universidade sobre o Inclusp - Programa de Inclusão da USP.
Apesar das resoluções apontarem caminhos para que a União Nacional dos Estudantes siga, há na carta final do encontro muitas bandeiras do movimento negro em geral, e vamos além, pautas de toda a juventude brasileira.

Carta final do 1º. Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE

POR UMA UNIVERSIDADE SEM RACISMO!

As condições de desvantagem da população negra nas mais diversas dimensões e setores da vida social não são desconhecidas nem pela academia, nem pela sociedade em geral. A população negra brasileira continua mais pobre que a branca, morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa, menor acesso à saúde. Esta condição social em que se encontram os negros brasileiros é o reflexo de uma sociedade que ainda não conseguiu se livrar dos resquícios de seu passado escravista. Segundo dados do PNUD, "os negros representam, ainda, 60% dos pobres do País e 70% dos indigentes. Na contagem geral da população, 50% dos brasileiros negros ou pardos são pobres, enquanto apenas 25% dos brancos estão nessa condição. A pobreza tem reflexo nos demais indicadores, piorando a condição de saúde e escolaridade dessa população".
A discriminação racial afasta este contingente populacional das instâncias ou espaços de poder e decisão em nossa sociedade, sejam eles o parlamento, as universidades, a mídia, etc. No que se refere ao contexto educacional as universidades brasileiras são o verdadeiro retrato da desigualdade racial. Mesmo que, em linhas gerais, o conjunto da juventude brasileira, principalmente aqueles jovens de classes mais baixas, tem dificuldades de acesso ao ensino superior, esta segregação ainda atinge mais os jovens negros que os brancos.
Com a adoção das políticas de ações afirmativas nas universidades brasileiras para estudantes negros e indígenas o debate sobre o combate as desigualdades raciais ganhou mais visibilidade na pauta política brasileira, e isto tem provocado discussões e reações em diversos campos e segmentos sociais.
Estas ações provocam uma mudança no perfil dos estudantes universitários que não mais serão uma maioria esmagadora de brancos e da classe média, e conseqüentemente transformarão as nossas universidades em espaços mais populares. Entretanto, estas mudanças na cultura e na vida universitária nos trarão novos desafios.
Agora, além do grande desafio de assegurar a implantação das políticas de ações afirmativas nas instituições de ensino superior que ainda não adotaram esse sistema, temos novos desafios: como a implementação das políticas de permanência, da efetivação de políticas de assistência estudantil, da construção de currículos não eurocentricos, do embate público com aqueles que já demonstram o quanto se incomodam com a democratização da universidade, entre outros. Todos estes desafios nos exigirão muita disponibilidade para continuar na luta pela construção de uma universidade a serviço do povo brasileiro.
Muit@s estudantes brasileir@s já se organizam nas universidades em núcleos ou grupos e através deles impulsionam estas lutas. Alguns espaços já existem no âmbito nacional onde a juventude negra vem se organizando para enfrentar o racismo. Nossa proposta é que o ENUNE – Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE - se some ao conjunto destas iniciativas já existentes e seja mais um espaço que aglutine na luta contra a desigualdade racial.
Por isso, lançamos ao final deste encontro, a campanha UNIVERSIDADE SEM RACISMO. Nossa expectativa é envolver nesta campanha cada executiva de curso, DCE, centro acadêmico, enfim, cada estudante espalhado pelo país. Pretendemos com esta campanha desmascarar o racismo, dissimulado sob o véu da democracia racial existente em nossas universidades. Casos, como o ocorrido na UNB, nos demonstram que estamos longe de alcançar uma verdadeira democracia racial e nos exige medidas urgentes de combate à intolerância.
A UNE já se lançou neste desafio de organizar o ENUNE e com isso ajudar a fortalecer a luta anti-racista dentro das universidades brasileiras. A partir deste encontro nos comprometemos a consolidar o diálogo com o movimento negro e os movimentos sociais que constroem a luta contra o racismo na sociedade brasileira.
Propostas aprovadas na plenária final do 1º. Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE:
§ O Encontro de Estudante Negros e Cotistas da Une será incorporado ao calendário da União Nacional dos Estudantes, assumindo a UNE a responsabilidade de realizar o ENUNE em todas as suas gestões;
§ A União Nacional dos Estudantes se compromete em valorizar o debate em torno da temática das relações raciais nos fóruns (CONUNE, CONEG, CONEB, etc.).
§ A UNE se compromete em fortalecer todas as ações e iniciativas que visem combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa;
§ A Une se soma na luta pela garantia da implementação da lei 10.639 – que assegura o ensino da história da África nas escolas;
§ É tarefa da União Nacional dos estudantes incentivar o intercâmbio cultural entre os estudantes africanos residentes no Brasil e estudantes brasileiros nas universidades;
§ A Une terá uma efetiva participação na Macha Zumbi dos Palmares;
§ A União Nacional dos Estudantes encampa a luta Contra a Redução da Maioridade Penal, compreendendo que medidas desta natureza intensificam o processo de criminalização da pobreza, atingindo majoritariamente a juventude negra;
§ A UNE terá participação efetiva no ENJUNE – Encontro Nacional de Juventude Negra, por compreender este como um espaço fundamental de organização da Juventude Negra Brasileira na luta contra o Racismo.

1º. Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE
Salvador - Ba, 14 de abril de 2007.

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