Pra quem ainda não conhece, esses são os caras do Los Sebosos Postizos...os caras tão mandando muito bem, e a banda conta com integrantes do Nação Zumbi e Mombojó!

Aborto, espontâneo ou provocado, só notado quando convém pra sociedade.

Aborto é a interrupção da gravidez. Pode acontecer devido a complicações na gestação ou ainda ser provocado. Quando provocado, é objeto de polêmica em nosso país sendo proibido por lei, mas constantemente praticado por milhares de mulheres em clínicas clandestinas que cobram um valor altíssimo por esse serviço. Mas nem sempre o aborto foi polêmico ou crime, em diferentes sociedades esse assunto vem sofrendo muitas variações com o transcorrer do tempo.

Aristóteles, em seu livro VII d’A Política, indica que quando o número de cidadãos é excessivo o aborto pode ser realizado como forma de manter a estabilidade na Grécia Antiga¹. No século XIX, com o avanço do capitalismo, o aborto se colocava como uma ameaça ao comércio que necessita de mão de obra abundante e também de um grande contingente consumidor. Na URSS, em 1920 o aborto deixou de ser crime e passou a ser um direito das mulheres, enquanto que para o Nazi-fascismo o aborto era punido com pena de morte por não respeitar a necessidade de se “criar filhos para a Pátria”. Nota-se, então, que a questão do aborto nem sempre foi polêmica, quando convém pode-se fazer uso dele como política natalista, fazer a discussão sobre os direitos das mulheres quando a sociedade constrói outras formas de organização, como o regime socialista, ou ainda pode-se simplesmente criminaliza-lo sem espaço para polêmicas e que será punido com a pena de morte. Ou seja, em qualquer dessas circunstâncias o aborto é fato! Esteve presente em sociedades desde as mais antigas, mas o que muda é apenas a forma da sociedade encará-lo.

Criminalizar não resolve

As estatísticas de países de todo o mundo demonstram que onde o aborto não é criminalizado as taxas são menores. “Neste sentido, países que criminalizam o aborto, como é o caso do Brasil, não têm suas taxas de abortamento diminuídas. Ao contrário, os números de abortos ilegais, e consequentemente inseguros, são altos, bem como a taxa de mortalidade materna, decorrente das complicações deste tipo de procedimento”, diz Dr. Drezett durante conferência em Brasília em 2005 organizada pela Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, SPM². Em países como a Holanda, onde o aborto é legalizado, as taxas são menores, mas em casos de países com legislações mais punitivas, como no Brasil, ainda sim estas taxas permanecem altíssimas.

Esses dados refutam argumentos sem bases estatísticas de que legalizando o aborto este passaria a ser realizado em grande número, aumentando drasticamente as taxas desse procedimento no Brasil. Mas as leis não superam a necessidade e a realidade da vida das mulheres que, mesmo tendo o aborto como crime em seus países o realizam buscando para isso outras formas de abortamento que não o serviço de saúde pública.

As leis brasileiras e a realidade do Brasil - “Essa hipocrisia dá hemorragia”

Aqui no Brasil é o Código Penal de 1940 que legisla sobre o aborto, uma vez que a Constituição de 1988 não a altera. Esse Código Penal trata do aborto no Título I (Dos Crimes contra a Pessoa), Capítulo I (Dos crimes contra a vida), nos artigos 124 a 127, criminalizando-o, exceto quando o aborto é considerado “terapêutico”, ou seja, quando se trata de salvar a vida da gestante ou “sentimental”, quando a gravidez resulta de estupro.

A lei diz uma coisa, mas na prática o aborto acontece na vida de muitas mulheres. Segundo o documento Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, publicado pelo Ministério da Saúde em março de 2004, no Brasil anualmente ocorrem aproximadamente 1,4 milhão de abortamentos, entre espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres. A maioria desses são abortos inseguros, ou seja, procedimentos para interromper a gestação não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos ou ambas as condições (OMS, Unsafe Abortion, 1998). O procedimento de curetagem (raspagem uterina) é hoje o segundo procedimento obstétrico mais realizado no país, revelando as altíssimas taxas de tentativas de aborto.

Todos esses dados revelam que a hipocrisia de nossa sociedade que invisibiliza a questão do aborto, deixando essa discussão, quando muito, para o espaço das vidas privadas, causa conseqüências graves tanto para as mulheres, interferindo em todo seu contexto físico, social e psíquico, quanto para a saúde pública do país. Por isso militantes feministas denunciam que “essa hipocrisia gera hemorragia” (Marcha Mundial das Mulheres).

No Brasil aborto é crime (para quem não pode pagar!)

Para evitar grandes complicações pós-tentativas de aborto mulheres têm que pagar por serviços prestados em clínicas (clandestinas, uma vez que o procedimento é crime no país) e que cobram muito caro (entre R$1000 e até R$ 4000) por cada cirurgia abortiva. Quem pode pagar essa quantia vai até a clínica, sofre o procedimento (totalmente invasivo ao corpo da mulher) e na maioria das vezes não tem grandes complicações (pelo menos físicas), mas e as mulheres que não podem pagar? Resta como alternativa (ou falta de) para quem não é rica enfiar uma agulha no útero ou procurar alguma mulher que já passou por isso e que possa indicar uma farmácia que venda citotec (misoprostol em nome técnico) ilegalmente e sem receita médica ou ainda tantas outras possibilidades que pode passar pela cabeça de uma mulher desesperada (chás de tudo quanto é jeito, medicações das mais variadas).

Na prática o aborto no Brasil só é crime mesmo pra quem não tem dinheiro, para as mulheres pobres, principalmente as negras que têm todo um histórico de opressão. Para respeitar a decisão das mulheres sobre o que querem para o seu corpo e diminuir as taxas escandalosas de complicações e mortes maternas ocasionadas por abortos inseguros é necessário que os serviços públicos de saúde possam fazer o atendimento com qualidade ao procedimento do aborto. O atendimento deve ser acompanhado, sem dúvida nenhuma, de campanhas e muita discussão sobre o que é o aborto, a autonomia da mulher especialmente no que tange sua sexualidade e a possibilidade de vivenciar realmente as escolhas de planejamento familiar.

28 de Setembro: Luta pela descriminalização do aborto!

O dia 28 de setembro é o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Criado no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (Argentina, 1990), o dia 28 vêm sendo uma importante data na luta pelos direitos das mulheres da América Latina e Caribe, especialmente no direito em decidirem quando, com quem, e como querem ter filhos/as. No Brasil durante o dia 28 acontecem ações em diferentes estados, desde atos com centenas e até milhares de mulheres que saem às ruas para denunciar o descaso e a hipocrisia de uma sociedade que fecha os olhos para o aborto, como também grupos de discussão e atividades que pretendem desmistificar muitas coisas sobre o aborto, dando espaço para essa discussão na vida das mulheres. Este ano, em São Paulo, acontecerá um ato pela legalização do aborto que pretende reunir as mulheres na Praça Patriarca, próximo à Prefeitura Municipal, a partir das 10 horas da manhã. Se reunirão mulheres, muitas vestidas de lilás (cor da luta feminista), com suas bandeiras das organizações, com seus instrumentos da batucada feminista ou ainda apenas com suas vozes para entoar as palavras que ecoarão pela cidade: “direito ao nosso corpo, legalizar o aborto!”. Todas são convidadas a se somarem nesta manifestação de milhões de mulheres por toda a América Latina.

Paula Leal

Diretora do DCE livre da USP

Diretora de Mulheres da UEE SP

Marcha Mundial das Mulheres

1 - Vásquez, SR. La situación del aborto en América Latina y el Caribe. In: < http://www.despenalizaciondelaborto.org.co/data/documentos/200509161615410.latina_caribe.pdf > Acessado em 22 de Setembro de 2007.

2 - Resumo da conferência de autoria do Dr. Jefferson Drezett; apresentada no Painel de Descriminalização do Aborto realizado em Brasília e promovido pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 07 de junho de 2005. In: <www.ipas.org.br/arquivos/jefferson/problema_saude05.doc > Acessado em 23 de Setembro de 2007.

Conselho de Centros Acadêmicos da USP (CCA) 22.09

CCA (Conselho de Centros Acadêmicos) da USP

22.09
às 13h Na FDUSP (faculdade de Direito)/ Porão do XI de Agosto

Pauta:
· Autonomia dos espaços estudantis;
· Questão Financeira do DCE;
· Invasão da tropa de Choque na FDUSP (Faculdade de Direito)




Ressaltamos a importância de que os centros acadêmicos contribuam com, no mínimo, R$20,00 para custeio decorrente da viagem de CA’s do Interior.




dce@dceusp.org.br
3091- 3269/ 3270
O DCE está, provisoriamente, em frente ao Sweden, nos barracões atrás da FEA no campus Butantã.

AULA DE DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO
DO LARGO DE SÃO FRANCISCO

*Lívia Gimenes Dias da Fonseca


No dia 22 de agosto de 2007 tive a minha primeira aula de Direito de verdade na Faculdade de Direito da USP, do Largo de São Francisco! O Direito na realidade é assim:

LIÇÃO 1

Na verdade, essa eu aprendi no primeiro dia que pisei na Faculdade.Moradores de rua não estão enquadrados no conceito ser humano e por isso não precisam ter a sua dignidade protegida, o que justifica juristas passarem ao seu lado diariamente e não se indignarem com a condição dessas pessoas.

LIÇÃO 2

Os impostos devem ser pagos por todos e todas. Inclusive por esses moradores de rua que pagam ICMS quando por milagre comem ou ao tomarem alguma bebida para esquecerem o frio e a miséria. E é esse imposto que financia os bancos das Universidades Públicas. A ocupação dessas pessoas da frente da faculdade financiada por elas, tudo bem, ninguém liga...mas ai delas!!! se resolverem adentrar. Afinal de contas é espaço público de uso restrito de quem passou no vestibular!. .E aí faz sentido que a faculdade também seja de propriedade particular dessas pessoas como fica claro nos dizeres recorrentes dos estudantes que se referem a ela como "minha faculdade".

Mas o pátio da gloriosa já muitas vezes foi usado para festas (a qual os estudantes da faculdade diariamente reclamam que deva voltar a ter essa utilidade), como o almoço dos antigos alunos que para participar e entrar na faculdade aquele dia era necessário pagar R$50,00 (cinqüenta reais), e nessas festas não tinham só aqueles que passaram na FUVEST, tinha muita gente de fora, amigos desses talvez? E nem o direito de ir vir de todos estava protegido?.. .Ah! Entendi!..É espaço público restrito a quem é branco, filho de classe média ou alta, e que só esses têm o direito de definir a que fins se destina!

Se há alguns poucos que saem dessa categoria de pessoas por terem feito a façanha de também passar no vestibular (que furo no sistema!), não há problema desde que continue a configurar como exceção, mas essas pessoas vão ter que sofrer a conseqüência sendo parado pelo segurança que não acredita que ele é aluno dali, como relata um estudante negro da faculdade!

LIÇÃO 3

O diretor, configurando como outro dono desse espaço, pode fazer e desfazer quanto ao uso dele. Pode num momento dizer que tudo bem a ocupação daquelas pessoas ocorrer ali, e num outro momento, na calada da noite, ordenar que a tropa de choque entre em "seu espaço" e exerça a sua força para retirar aquelas pessoas, agora invasoras, dali!

LIÇÃO 4

Apesar de não haver nenhuma denúncia contra aquelas pessoas, já que nenhum dano havia sido feito contra o patrimônio e nenhuma ação delas estava contra qualquer lei penal, a ausência de qualquer mandado para retirá-las é totalmente aceita. Afinal de contas, para prender pobre e negro na sociedade como um todo, como é de notório saber, não há a necessidade de mandado também!

Isso eu aliás aprendi com um dos policiais, quando perguntei para o tenente do comando: Você jura que vai mandar a tropa entrar aqui na sala dos estudantes quando nem na ditadura a polícia fez isso?, a que o policial ao seu lado respondeu : A gente faz o que quiser!
Por isso a ação da tropa de choque no território livre da SãoFrancisco é totalmente legal! Até porque, como já explicado, esse território só é livre só para aqueles que passaram no vestibular e para as pessoas da sua mesma condição de classe e cor!

LIÇÃO 5

Se na prisão dessas pessoas, negras e pobres, houver crianças e velhas, não há problema algum e não há necessidade de cuidados especiais. Afinal o ECA e o Estatuto do Idoso não foram feitos para pessoas dessas categorias! Mais uma atitude legal da tropa de vir para cima delas!

LIÇÃO 6

Outra aula de legalismo: essas pessoas invasoras, que colocaram em risco toda uma ordem do sistema, não possuem direito a presença de advogado no ato da sua prisão! Assim, a proibição por parte da polícia do acesso dos advogados a essas pessoas antes de irem para a Delegacia também foi legal!

LICÃO 7

Para finalizar a aula de legalismo, se você é branco, filho de classe média ou alta e configura como dono(estudante) da gloriosa não comete nenhum ato infracional e por isso só terá seu nome listado para ser entregue depois ao supra dono do local, o diretor, para tomar as medidas contra você que se atreveu a tentar colocar em risco a ordem!Porém, se você é negro e pobre irá para um camburão separado e será fichado!

LIÇÃO 8

Essa foi sobre democracia e aprendi com muitos estudantes no pátio da faculdade após retornar da delegacia: expresse-se como quiser, desde que não seja contra a manutenção do direito como sinônimo de privilégio social e de cor! O direito a educação não deve ser direito de todos, mas se manter como privilégio! E se escrever contra a retaliação que sofreu por defender contrário a isso, terá os seus cartazes arrancados da parede!

Esse é o direito que se aprende na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco! E os aprendizes do poder[1] aprendem bem a lição e por isso decisões de juízes, como a do caso Richarlyson, que como base da decisão apresenta a idéia de cada macaco no galho, vão configurar como majoritária no nosso Judiciário ainda por muito tempo!

*Lívia Gimenes Dias da Fonseca - 5ºano da Faculdade de Direito da USP, que quando se formar será ex-aluna (e não antiga) porque, saravá, o "espírito sãofrancisco" nunca se apossou de mim!
[1] Livro "Aprendizes do Poder", Sérgio Adorno

Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude!

O blog do DCE estava com problemas para postagem, sendo assim pedimos desculpas por postar esse informe apenas hoje, porém já há krafts nas unidades:

assembléia geral dos estudantes da usp

13.09 às 18h

no prédio da História/ Butantã - são paulo

pauta.
1. comissão pós-ocupação
2. invasão do choque na San Fran (Faculdade de Direito USP)

Um pouco de Cultura...Show Opinião: Maria Bethânia - Carcará

Um pouco de cultura no feriado. E nada melhor que esse vídeo, com Maria Bethânia no show Opinião em 1965 cantando Carcará.

07.09 Grito dos Excluídos!

O que é Grito dos Excluídos?

É uma manifestação popular para denunciar a exclusão e apontar saídas e alternativas possíveis. Tem como objetivo unificar os povos excluídos no continente e chamá-los para a organização e para a luta!

13º Grito dos Excluídos

VALE Reforma Agrária e Soberania Alimentar 03/09/2007
Maria Luisa Mendonça e Marluce Melo*

O Brasil é o quarto país do mundo que mais emite gás carbônico na atmosfera. Isso ocorre principalmente em conseqüência da destruição da floresta amazônica, que representa 80% das emissões de carbono no país. A expansão de monocultivos para a produção de agroenergia tende a aprofundar este problema, colocando uma pressão cada vez maior na fronteira agrícola da Amazônia e do cerrado.

A expansão da produção de agrocombustíveis no Brasil tem como objetivo central atender a demanda de outros países. Neste contexto, o papel dos países periféricos é fornecer energia barata para países ricos, o que representa uma nova fase da colonização. As atuais políticas para o setor são sustentadas nos mesmos elementos que marcaram a colonização: apropriação de território, de bens naturais e de trabalho, o que representa maior concentração de terra, água, renda e poder.

Uma mudança nos padrões de consumo, principalmente nos países do hemisfério norte, é imprescindível, pois nenhuma fonte alternativa de energia seria capaz de suprir a atual demanda. No entanto, a opção pela redução do consumo é praticamente excluída do debate oficial quando se trata de discutir meios de diminuir a poluição atmosférica. O primeiro passo nesse sentido deveria ser o investimento massivo em transporte público, além de políticas de racionalização, contenção de desperdício e economia de energia, e da implementação de uma diversidade de fontes alternativas e verdadeiramente renováveis.

O conceito de energia “limpa” e "renovável" deve ser discutido a partir de uma visão mais ampla que considere os efeitos negativos destas fontes. No caso do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar, seu cultivo e processamento poluem o solo e as fontes de água potável, pois utilizam grande quantidade de produtos químicos. Cada litro de etanol produzido consome cerca de 12 litros de água.

No caso da produção de diesel a partir da soja, as estimativas mais otimistas indicam que o saldo de energia renovável produzido para cada unidade de energia fóssil gasto no cultivo é de 0,4 unidades. Isso se deve ao alto consumo de petróleo utilizado em fertilizantes e em máquinas agrícolas. Além disso, a expansão da soja tem causado enorme devastação ambiental. Mesmo assim, a soja tem sido apresentada pelo governo como principal cultivo para diesel vegetal.

Em muitas regiões do país, o aumento da produção de etanol tem causado a expulsão de camponeses de suas terras e gerado dependência da chamada “economia da cana”, onde existem somente empregos precários nos canaviais. O monopólio da terra pelos usineiros impede que outros setores econômicos se desenvolvam, gerando desemprego, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes.

Apesar da propaganda de "eficiência", a indústria de agroenergia está baseada na exploração de mão-de-obra barata e até mesmo escrava. Os trabalhadores são remunerados por quantidade de cana cortada e não por horas trabalhadas. No estado de São Paulo, maior produtor do país, a meta de cada trabalhador é cortar entre 10 e 15 toneladas de cana por dia.

Esse padrão de exploração tem causado sérios problemas de saúde e até a morte dos trabalhadores. Estudos do Ministério do Trabalho estimam que 1.383 canavieiros morreram no estado de São Paulo entre 2002 e 2006. As causas destas mortes são assassinatos, acidentes no precário transporte para as usinas, em conseqüência de doenças como parada cardíaca, câncer, além de casos de trabalhadores carbonizados durante as queimadas.

Atualmente, a produção extensiva de agrocombustíveis coloca em risco a própria soberania nacional, na medida em que grandes empresas estrangeiras têm adquirido usinas e terras no Brasil, entre elas Bunge, Noble Group, ADM e Dreyfus, além de mega-empresários como George Soros e Bill Gates.

Organizações sociais em todo o país ampliam as denúncias sobre os efeitos destrutivos do modelo agrícola baseado no monocultivo. A superação deste modelo passa pela realização de uma reforma agrária ampla, que elimine o latifúndio. É preciso garantir políticas de subsídios para a produção de alimentos provenientes da agricultura camponesa. Não podemos manter os tanques cheios às custas de barrigas vazias.

- Maria Luisa Mendonça é coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Grito dos Excluídos Continental; e Marluce Melo é coordenadora da Comissão Pastoral da Terra – Nordeste.

fonte: www.gritodosexcluídos.com.br

Um atentado contra o patrimônio nacional

Na alienação da Vale, a parte lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais

AO ABANDONAR em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político.
Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial "que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida" (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime "os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação".
É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado.

Ora, em direito público os órgãos do Estado jamais podem ser equiparados a um proprietário privado. Este, segundo a mais longeva tradição, tem o direito de usar, fruir e dispor dos bens que lhe pertencem, sem ser obrigado a prestar contas de seus atos a ninguém. O Estado, ao contrário, é mero gestor dos bens públicos, em nome do povo.

No regime democrático, os órgãos estatais atuam como delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O art. 23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "conservar o patrimônio público".

Aliás, a lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações públicas, dispõe que a alienação de bens da administração pública é sempre "subordinada à existência de interesse público devidamente justificado" (art. 17), isto é, claramente exposto e motivado.

Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa "enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização)". Nem uma palavra a mais.

Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia.

Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.

Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.

Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora.

Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas estatais.

Mas o povo brasileiro não vai aguardar, passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio.

Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.

FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno".

Folha de S.Paulo – Tendências e Debates – 2 de setembro de 2007 - Domingo

A mentira da democracia ou a democracia da mentira.

Hoje, fui surpreendido com a notícia de uma Assembléia de Estudantes na Faculdade de Direito da USP para destituição da atual diretoria XI de Agosto. A razão para isso deveu-se ao episódio ocorrido no dia 21 de agosto, quando movimentos sociais ocuparam a Faculdade de Direito da USP como parte da Semana de Jornada de Lutas por uma Educação Pública e de Qualidade, organizada por mais de 40 entidades, entre elas UNE e DCE da USP. O resultado disso, já conhecido, foi a intervenção da Tropa de Choque que tirou os manifestantes e os encaminharam para a delegacia, criminalizando o movimento.

O curioso desse processo foi o protagonismo do Diretor da Faculdade Profº João Grandino Rodas que não titubeou em acionar a PM (e não a Justiça) para uma rápida reintegração de posse da Faculdade, alegando ser um movimento estranho à Faculdade e cuja presença impedia a livre circulação dos professores, estudantes e funcionários. Por ter o Centro Acadêmico “XI de Agosto saído à público com uma crítica a essa atuação da Direção da Faculdade, o Profº João Grandino promoveu uma reação de estudantes afinados com a demagogia e o “elitismo” da Faculdade para encamparem a destituição da atual gestão do Centro Acadêmico.

A Faculdade cedeu a esses estudantes o Salão Nobre, manifestando seu forte interesse nesse processo. Conforme estudantes dessa Faculdade me informaram, o uso desse Salão só é permitido por meio de um aluguel no valor de 5 mil reais (estamos falando de uma Faculdade Pública) e, caso reservado com antecedência, os estudantes podem utilizá-lo por meio de um aluguel no valor de mil reais. Nesse caso, como forma de apoio a uma Assembléia “destituinte”, o espaço foi cedido de imediato e sem cobrar qualquer valor desses estudantes. Também, as aulas foram suspensas (não me confirmaram se oficialmente ou não) para garantir a realização da elaborada Assembléia.

Além disso, a Faculdade solicitou à Prefeitura do Campus a presença de cinco guardas universitários para proteção do patrimônio. O que se viu foi esses guardas na porta do salão, controlando a entrada dos estudantes e recebendo ordens de um dos líderes do grupo “Escória”, numa atuação explícita e abusiva de seguranças privados desse grupo.
Há de se lembrar que em 2005, o grupo “Escória”, então gestão do CA “XI de Agosto” publicou um jornal com conteúdos fortemente racistas, machistas e homofóbicos. Embora, na época, fossem severamente criticados, não houve processo de destituição dos mesmos.
No pátio, diversas mesas estavam dispostas com listas para assinaturas com objetivo de legitimar a Assembléia. Detalhe: além de não ter quaisquer controle, as assinaturas eram recolhidas, independentemente dos estudantes participarem ou não da Assembléia, para simplesmente legitimá-la.

Para além do uso de poder na solicitação da Tropa de Choque que expulsaram os movimentos sociais de dentro da Faculdade, o Profº João Garrido protagonizou pelos bastidores, esse movimento de destituição da gestão, por esses terem se posicionado a favor do movimento reprimido, contra a truculência do diretor. Operou e manipulou os instrumentos democráticos do movimento estudantil como resposta feroz ao posicionamento dessa Gestão.
Com isso, a lógica repressiva para o silenciamento da democracia, bastante utilizado nos “Anos de Chumbo”, hoje se mostra de uma forma esteticamente moderna, mascarada por um discurso democrático, mas com a mesma essência truculenta da época da Ditadura. A democracia e o direito à livre manifestação política não amadureceu nas instituições públicas pós-ditadura. O autoritarismo foi quem tomou novos ares: Ares de Democracia. A mesma lógica de poder repressor perpetuada nessa sociedade capitalista - seus métodos - estão atualizadas e inovadas.
Provavelmente, a ordem será estabelecida e a “Escória” voltará novamente à direção desse Centro Acadêmico para dar continuidade à sua política preconceituosa e conservadora. Tudo isso, sob as bençãos da direção da Faculdade e bancada financeiramente pela sociedade que sequer pode passar pela porta.
A Universidade Pública se mantém como o espaço dos privilegiados que conseguiram passar pelo violento instrumento do vestibular. A Faculdade de Direito da USP, que nunca foi um território livre, mas território da “elite paulista”, continuará mantendo seu corpo discente branco e burguês, graças ao discurso da “meritocracia” , à intervenção da polícia e aos métodos inovadores de ingerência praticados por sua direção. E o movimento, os pobres, os negros e negras continuarão fora, política e espacialmente, dessa Faculdade, ocupando as ruas, as favelas, a periferia e as delegacias de nosso país.

Vivemos hoje a mentira de uma democracia ou, talvez, a democracia da mentira e, por se posicionarem favoravelmente a uma verdadeira democracia no ambiente universitário, a gestão atual do Centro Acadêmico “XI de Agosto” pode pagar caro por isso.
Esse meu desabafo, por ter presenciado essa tentativa de golpe efetivado pela burocracia universitária, segue como uma forma de apoio à Gestão atual e a sua coragem de não se calar diante da mentira que vivemos atualmente.

Por Dário Neto

Mestrando em Literatura Brasileira na USP
Representante Discente no Conselho Universitário (CO) - USP